io.github.mcp-dir/jusbrasil-mcp MCP Server

Open-source MCP server that serves as an alternative to Jusbrasil for AI, enabling legal searches by name, CPF, CNPJ, or CNJ case number. It provides a consolidated legal “raio-X” using public official sources, without requiring login. It is not affiliated with Jusbrasil.

🛠️ Key Features

Search for processes by nome, CPF, CNPJ, or número CNJ
Consolidated “raio-X jurídico” output including processos
Include publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional)
Retrieve publicações via OAB ou nome
Attachments of sanções and menções municipais to the dossier

🚀 Use Cases

Build AI workflows that look up lawsuits using personal or case identifiers
Generate structured summaries combining cases, DJEN publications, and related public records

⚡ Developer Benefits

No login required to use the public-official sources
Tool suite size: 28 tools

⚠️ Limitations

The readme excerpt indicates “Somente” and cuts off, so the exact scope beyond that is not specified.

Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.

⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê
🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.

Cursor

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

code

https://api.mcp.ai/legal

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

Exemplos de uso

code

Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?

20 ferramentas disponíveis

Tool	Descrição
`djen_search_comunicacoes`	Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data.
`djen_processos_por_parte`	DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal.
`djen_get_certidao`	Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca).
`processos_buscar_por_nome`	DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem.
`processos_buscar_por_documento`	DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g…
`processos_get_resultado`	Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento).
`cnpj_consultar`	Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA).
`cnpj_processos`	DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo.
`cpf_validar`	Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível.
`cpf_processos`	DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis.
`transparencia_sancoes`	Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas).
`transparencia_pep`	Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período.
`querido_diario_buscar`	Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais.
`jurisprudencia_buscar`	Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais.
`jurisprudencia_sumulas`	Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML.
`legal_dossie`	Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado.
`legal_monitorar`	Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf).
`legal_listar_monitoramentos`	Lista os monitoramentos ativos do workspace.
`legal_remover_monitoramento`	Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (`watch_id`).
`legal_checar_novidades`	Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático).

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

Preços

Grátis.

Privacidade & LGPD

Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

Perguntas frequentes

É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.

Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.

Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.

Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.

Suporte

Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.

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